Entre os pontos destacadas na apresentação, estavam os novos
programas que contribuem no enfrentamento ao déficit habitacional do município,
bem como a importância do município dispor de um Cadastro Municipal de Informações
Habitacionais (CMIH) e dar e confiabilidade aos cadastros já existentes.
De acordo com a engenheira civil especializada em urbanização de
assentamentos precários, Ceça Costa, o PMHIS é uma exigência do Ministério das
Cidades para que os municípios possam ter acesso às verbas destinadas para
habitação e urbanização.
Ainda de acordo com Ceça, este documento será o guia da prefeitura
para tentar diminuir o déficit habitacional do município em 50%, ao longo de
doze anos.
“É preciso que nesses próximos anos, sobretudo até 2015, a
Prefeitura de Patos possa depurar os dados dos cadastrados para que chegue
próximo de 4 mil pessoas, que é exatamente o número de domicílios que falta
atualmente em Patos”, afirma.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Habitação, Everaldo
Lima, o Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social (PMHIS), traça um raio-x do déficit habitacional no município
e ajuda planejar a captação de recursos para combater esse déficit.
O PMHIS é requisito básico e obrigatório para a
adesão ao Sistema Nacional de Habitação SNH, devendo estar articulado com o
planejamento de curto e médio prazo do município, expresso nos planos
plurianuais dos municípios, elaborados a cada quadriênio e nos orçamentos e nos
programas plurianuais. É um instrumento fundamental para que o SNHIS possa ser
implementado no Município, pois estabelece as conexões com a política nacional
e estadual de Habitação. Na medida em que a Política Nacional de Habitação –
PNH é viabilizada através das ações implementadas pelo Município e pelo Estado,
o plano municipal assume um papel fundamental para garantir os resultados
esperados também a nível nacional.
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